Mapa de atividades de Paulo Tavares Muniz Filho (1994109) - 2017.1

Sim

Sabendo da responsabilidade do(a) servidor(a), PAULO TAVARES MUNIZ FILHO, professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no IFPB – Campus Itabaiana, MATRÍCULA 1994109, no qual o mesmo deve, de acordo com a Portaria N° 17, de 11 de Maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União - DOU, cumprir sua carga-horária mínima de 10 horas semanais de aula, a depender do RAP da instituição, a COORDENAÇÃO DO CURSO TÉCNICO INTEGRADO EM ELETROMECÂNICA justifica sua carga-horária de 10 HORAS semanais em sala de aula, tendo em vista que o Campus do IFPB – Itabaiana iniciou as suas atividades de ensino em 01 de Fevereiro de 2016, nesta data ainda em fase de implantação, funcionando em sede provisória com os Cursos Técnicos na Modalidade Integrada de Automação Industrial e Eletromecânica. O Campus do Itabaiana recebeu Autorização de Funcionamento como Unidade de Ensino em 10 de Maio de 2016, publicada no DOU, N° 88, Portaria N° 378/2016, iniciando a contagem do prazo ao qual se refere o §4 do Art. 12 (da portaria supracitada). Neste sentido, justifica-se a carga-horária de sala de aula do docente supracitado. De acordo com a Lei nº 12.772, de dezembro de 2012, a carga horária semanal de atividades docentes deverá totalizar: I – 40 horas para docentes em regime de tempo integral, ou II – 20 horas para docentes em regime de tempo parcial. Sendo assim, como o(a) docente enviou a esta coordenação o mapa de atividades constando 31 h semanais, o referido documento é aprovado com ressalvas, mediante comprovação anexada no SUAP, sugerindo ao servidor (a) engajar-se em atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão que venham a complementar as horas restantes.