Mapa de atividades de Gerthrudes Hellena Cavalcante de Araujo (1575772) - 2016.1

Sim

De acordo com a Portaria Nº 17, de 11 de Maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 1, N° 91, que estabelece Diretrizes Gerais para a Regulamentação das Atividades Docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia, no seu Artigo 12 consta:

Art. 12. O regulamento das instituições deverá prever, na composição da carga horária de aulas que trata o inciso I do Art. 4 desta portaria:
I – no mínimo, 10 horas e, no máximo, 20 horas semanais para os docentes em regime de tempo integral, e;
II – no mínimo, 8 horas e, no máximo, 12 horas semanais para os docentes em regime de tempo parcial.
§2 – A carga horária mínima dos docentes em regime de tempo integral poderá ser reduzida para 8 horas semanais de aula, caso a relação de alunos por professor (RAP) do campus alcance o estabelecido na Lei n° 13.005, de 25 de Junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação.
§4 – A avaliação de relação aluno por professor (RAP) somente será considerada para as unidades com cinco anos de autorização de funcionamento pelo Ministério da Educação.

Sabendo da responsabilidade da servidora Gerthrudes Hellena Cavalcante de Araújo, professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no IFPB – Campus Itabaiana, Matrícula 1575772, no qual a mesma deve, de acordo com a Portaria N° 17 citada anteriormente, cumprir sua carga-horária mínima de 10 horas semanais de aula, a depender do RAP da instituição, a Coordenação do Curso Técnico Integrado em Eletromecânica justifica sua ausência de carga-horária em sala de aula pelo fato da servidora ter sido afastada totalmente de suas atividades para a realização de pós graduação a nível de doutorado.

Neste sentido, justifica-se a carga-horária do docente supracitado.

Mediante comprovação anexada no SUAP, o docente em questão tem seu mapa de atividades aprovado por esta coordenação de curso.