| Parecer |
Aprovado com ressalvas.
De acordo com o OFÍCIO CIRCULAR 7/2020 - DDE/DG/CR/REITORIA/IFPB:
Ao final do semestre correspondente, os docentes que não alcançarem o mínimo de carga horária total, conforme regime de contratação (40h/semana) e/ou o limite mínimo referencial de carga horária de sala de aula (mínimo de 10h/relógio ou 12h/aula, segundo o Art. 12 da Portaria nº 17/2016 – SETEC/MEC), deverão abrir um processo eletrônico justificando a situação de descumprimento e encaminhar para registro junto à chefia imediata. Mediante a abertura de tal processo, deve ser seguido o seguinte fluxo: 1) Docente interessado; 2) Chefia imediata; 3) Direção de Desenvolvimento do Ensino; 4) Direção Geral; 5) Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Catolé do Rocha. |